Indenização por dano imaterial. Divulgação de fato calunioso em periódico impresso de circulação semanal e em página da internet.

Animus narrandi extrapolado. Reportagens que, desprovidas de base informativa fidedigna e de amparo probatório, imputam à autora, na qualidade de tabeliã, a participação no crime de estelionato ao compactuar com a lavratura, em sua serventia, de diversos substabelecimentos desprovidos de validade.

Anvisa suspende comércio e uso de lote de protetor solar

Lotes estariam com prazo de validade adulterado

Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes

Ação de conhecimento

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Resultado de pesquisa divulgada em outdoors que extrapola o direito de informação, ocultando os requisitos da mesma para atingir a honra da entidade assistencial. Ato ilícito configurado.

OAB do Maranhão denuncia pratica de tortura de coronel da PM

STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS

Delação da JBS mostra que a Lava Jato não escolhe partidos. Qual a saída para o caos?

Delação dos donos da JBS mostra que a Lava Jato não escolhe partidos. Nela, estão implicados o presidente Michel Temer, os petistas Lula e Dilma Rousseff, além dos tucanos Aécio Neves e José Serra. O Brasil não vivenciava uma crise política tão grave desde a morte de Getúlio em 1954. Qual a saída para o caos?

Agravo de instrumento. Preliminar de cerceamento de defesa. Transferência para o mérito.

HC. Art. 241-B da Lei 9.099/95. ECA. Prisão preventiva. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Primariedade, trabalho ilícito, residência fixa e família constituída - Elementos que não são suficientes para afastar os requisitos do artigo 312 do CPP - Garantia da ordem pública - ordem denegada.

Justiça do Rio condena turistas inglesas que tentaram aplicar golpe do seguro

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de SHANTI SIMONE ANDREWS e REBECCA CLAIRE TURNER, qualificadas à fl. 02, pela prática do crime previsto no art. 171, § 2.º, V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

Tributário. Prescrição. Creditamento referente à depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado. Art. 31.

Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro

Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.

Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo. Penas. Perdimento de bens. Recurso de terceiro prejudicado.

Embargos. Empregado doméstico. Férias - dobra legal aplicabilidade princípio da igualdade

Nomear um Dia

Homenagem para todas as mães!

COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente

O Governo Federal dão os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia são unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo são Contribuição sobre Receitas (CSR)

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.